Atendente de cartório brasileiro sorrindo atrás de um balcão de atendimento organizado

Garantia Financeira para cartórios, com condições diferenciadas

Adequação ao Provimento CNJ nº 227/2026, com estudo conduzido pela Seguros Lugano

A Seguros Lugano atende titulares de cartórios na adequação ao Provimento 227/2026, analisando o passivo declarado e preparando um estudo de garantia financeira para o seu cartório.

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PROVIMENTO CNJ Nº 227/2026

  • Em vigor desde 10/08/2026
  • Declaração anual de passivo e solvência trabalhista
  • 60 dias para regularizar eventual déficit

O que mudou

O que o Provimento 227/2026 exige dos cartórios

01

Nova regra em vigor

O Provimento CNJ nº 227/2026 está em vigor desde 10 de agosto de 2026.

02

Declaração anual obrigatória

Titulares de cartórios devem apresentar declaração anual de passivo e solvência trabalhista.

03

60 dias para regularizar

Se o patrimônio declarado não cobrir o passivo, o titular tem 60 dias para regularizar: cobrindo o déficit com patrimônio próprio (imóveis livres ou aplicações financeiras) ou apresentando garantia financeira.

Por que garantia financeira?

Cobre 100% do déficit apurado sem comprometer o caixa do cartório

  • Substitui o uso do patrimônio próprio (imóveis e bens) como garantia

  • Substitui a necessidade de manter aplicação financeira reservada ao passivo

  • Não consome limite de crédito bancário

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Como funciona

Do primeiro contato à proposta, em 3 passos

  1. 1

    Envie seus dados

    Preencha o formulário abaixo. Leva menos de dois minutos.

  2. 2

    A Lugano analisa e prepara o estudo

    Avaliamos o passivo declarado e a documentação solicitada no primeiro contato.

  3. 3

    Você recebe a proposta

    Condições diferenciadas, negociadas pela Lugano para o seu cartório.

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Faixa estimada do passivo trabalhista (opcional)